:: CEARÁ DEVE EMITIR NOVA IDENTIDADE
NACIONAL ATÉ JANEIRO DE 2024; VEJA COMO FUNCIONA ::
Carteira Nacional de Identidade terá o CPF como número
único para todos os Estados
Os documentos de identidade atuais, conhecidos como RG -
o Registro Geral - já têm uma data de validade: 28 de fevereiro de 2032. A
partir de então, todo brasileiro deverá possuir a Carteira Nacional de
Identidade (CIN), que unifica diversos dados de diferentes
órgãos. No Ceará, o novo RG está em fase de transição e deve ser implementado
até o início do ano que vem.
A alteração do RG pela CIN foi disposto na Lei Nº
14.534/2023, um marco no aprimoramento dos documentos de identificação civil
para alinhá-los a padrões globais de qualidade e tecnologia. Publicada em
janeiro deste ano, ela deu prazo de um ano “para que os órgãos e as entidades
realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos
cidadãos”.
COMO FUNCIONA O NOVO RG?
Além do número de registro unificado (eliminando os
diferentes números de RG emitidos anteriormente por cada estado), o Governo
Federal explica que a CIN poderá ser emitida tanto em formato físico (em papel
ou policarbonato) como digital (no aplicativo Gov.br).
Até fevereiro de 2032, as trocas e/ou novas emissões
devem ser solicitadas aos órgãos de identificação de cada Estado. É necessário
levar a certidão de nascimento ou de casamento.
O prazo de validade do novo documento varia
conforme a idade da pessoa:
0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Atualmente, 12 estados brasileiros já estão
aptos a emitir o novo documento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina.
O Brasil alcançou a marca de 2 milhões de emissões no
último dia 30 de outubro.
Fonte : DiáriodoNordeste
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